Termos de Privacidade

O presente Contrato tem por objeto a contratação pelo CONTRATANTE do serviço de disponibilização de interface para serviços de gerenciamento de plataformas sociais, doravante denominado "SERVIÇO RELEVA", fornecido pela CONTRATADA, conforme modalidade de Plano escolhida pelo CONTRATANTE.

Cabe única e exclusivamente à CONTRATADA definir se haverão diferentes Planos, quantos haverão e quais as características de cada um. A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, criar novos Planos e descontinuar os existentes, bem como alterar as características de determinado Plano.

A utilização dos serviços previstos neste Contrato depende da contratação, pelo CONTRATANTE, de SERVIÇO DE PLATAFORMA DE REDE SOCIAL junto a um FORNECEDOR de plataformas sociais dentre os compatíveis com o SERVIÇO RELEVA.

A escolha do FORNECEDOR, a contratação desse serviço e o pagamento dos valores devidos ao FORNECEDOR são de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE.

Não é objeto desse Contrato o fornecimento de qualquer tipo de Plataforma Social ou conteúdo na internet.

O CONTRATANTE indicará ou receberá um código de usuário (único no cadastro da CONTRATADA) e criará uma senha privativa de caráter sigiloso, que funcionarão como sua identificação e chave de acesso para uso dos recursos contratados juntos à CONTRATADA. As senhas privativas poderão ser alteradas pelo CONTRATANTE, que se responsabilizará pelo sigilo das mesmas.

Os códigos de usuário e as respectivas senhas privativas são intransferíveis, não podendo ser objeto de qualquer tipo de comercialização ou cessão de uso, assumindo o CONTRATANTE integral responsabilidade, sem qualquer solidariedade com a CONTRATADA, pelo uso do seu código privativo e a respectiva senha privativa.

Em caso de uso indevido, pelo CONTRATANTE ou terceiros, do código de usuário ou da senha privativa, a CONTRATADA poderá rescindir, independentemente de notificação prévia, o presente Contrato, sem que o CONTRATANTE ou terceiros façam jus a qualquer tipo de indenização ou ressarcimento.

O CONTRATANTE informará à CONTRATADA todos os dados necessários para seu cadastramento, comprometendo-se a fornecer informações verdadeiras, corretas, atuais e completas sobre si mesmo, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações.

O CONTRATANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado na cláusula anterior seja feito e mantido pela CONTRATADA, bem como autoriza a CONTRATADA a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável, (ii) aos órgãos de registro de domínio, e (iii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de produtos e/ou recursos ao CONTRATANTE.

O CONTRATANTE deverá informar à CONTRATADA sempre que ocorrerem alterações nas informações cadastrais, incluindo, mas não se limitando a, qualquer mudança no endereço para os quais deverão ser enviados os boletos de pagamento, bem como de alterações de telefones, e-mails ou nome da pessoa de contato, que deverão ser informadas em qualquer dos meios disponibilizados pela CONTRATADA, conforme constante em link específico na página https://releva.com.br

Em contrapartida aos serviços prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE pagará a ela uma remuneração mensal, correspondente ao Plano contratado, que será cobrada antecipadamente, até o dia 10 (dez) de cada mês.

A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo, alterar os preços dos Planos oferecidos, mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao CONTRATANTE, através do endereço eletrônico cadastrado.

O não pagamento da remuneração no prazo estabelecido implicará na cobrança de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die.

A CONTRATADA poderá suspender imediatamente a prestação dos serviços em caso de atraso superior a 15 (quinze) dias no pagamento da remuneração, independentemente de notificação prévia.

O CONTRATANTE obriga-se a utilizar os serviços prestados pela CONTRATADA de acordo com os termos deste Contrato e com a legislação vigente, sendo vedado:

• Utilizar os serviços para fins ilícitos ou não autorizados;
• Transmitir conteúdo que viole direitos de terceiros;
• Interferir no funcionamento dos serviços ou tentar acessar áreas restritas;
• Reproduzir, duplicar ou copiar os serviços para fins comerciais;
• Utilizar os serviços de forma que possa prejudicar outros usuários.

O CONTRATANTE é responsável por manter atualizados seus dados cadastrais e por todas as atividades realizadas através de sua conta de acesso.

O CONTRATANTE compromete-se a não divulgar, ceder ou transferir a terceiros seus códigos de acesso e senhas, sendo integralmente responsável por qualquer uso indevido que deles se faça.

A CONTRATADA não se responsabiliza por danos decorrentes de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a, falhas de energia, problemas de conectividade de internet, ou interrupções nos serviços dos FORNECEDORES de plataformas sociais.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelo CONTRATANTE nas plataformas de redes sociais, sendo este último integralmente responsável por qualquer violação de direitos de terceiros ou descumprimento de normas legais.

O CONTRATANTE isenta a CONTRATADA de qualquer responsabilidade por perdas ou danos resultantes do uso inadequado dos serviços ou da violação dos termos deste Contrato.

A CONTRATADA concede ao CONTRATANTE uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o software e a plataforma RELEVA, limitada ao período de vigência deste Contrato.

Esta licença não confere ao CONTRATANTE qualquer direito de propriedade sobre o software, sendo vedada sua reprodução, distribuição, modificação ou engenharia reversa.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao software e à plataforma RELEVA permanecem de titularidade exclusiva da CONTRATADA.

A CONTRATADA fornecerá suporte técnico ao CONTRATANTE de acordo com o Plano contratado, através dos canais de atendimento disponibilizados na plataforma.

O suporte técnico abrange esclarecimentos sobre o funcionamento da plataforma e auxílio na resolução de problemas técnicos, não incluindo treinamento personalizado ou consultoria estratégica.

Os horários e modalidades de atendimento variam conforme o Plano contratado e serão informados no PAINEL DE CONTROLE.

Este Contrato entra em vigor na data de sua aceitação pelo CONTRATANTE e permanece válido por prazo indeterminado, podendo ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

A CONTRATADA poderá rescindir este Contrato imediatamente, independentemente de aviso prévio, em caso de descumprimento pelo CONTRATANTE de qualquer obrigação aqui prevista.

Com a rescisão do Contrato, o CONTRATANTE perderá imediatamente o acesso aos serviços, sendo vedado qualquer tipo de reembolso de valores já pagos.

A CONTRATADA poderá manter cópia de segurança dos dados do CONTRATANTE por até 90 (noventa) dias após a rescisão, para fins de backup e segurança, sendo os dados excluídos definitivamente após este prazo.

A responsabilidade da CONTRATADA por danos diretos está limitada ao valor mensal pago pelo CONTRATANTE no mês em que ocorreu o dano.

Em nenhuma hipótese a CONTRATADA será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, ou quaisquer outros danos consequenciais, ainda que tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos.

O CONTRATANTE reconhece que os serviços dependem de terceiros (FORNECEDORES de plataformas sociais) e que a CONTRATADA não pode garantir a disponibilidade ininterrupta dos serviços.

Este Contrato constitui o acordo integral entre as partes, revogando quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

As modificações deste Contrato somente serão válidas se feitas por escrito e aceitas expressamente pelo CONTRATANTE através da plataforma.

Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Este Contrato é regido pelas leis brasileiras, e qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As partes elegem o endereço eletrônico cadastrado como válido para recebimento de notificações e comunicações relacionadas a este Contrato.

Nossa aplicação pode acessar, mediante autorização explícita do usuário, determinados dados fornecidos por plataformas de autenticação e APIs de terceiros, como Google, Meta (Facebook, Instagram) e TikTok, entre outras.

Os dados acessados podem incluir, conforme os escopos autorizados pelo usuário: informações de perfil básico (nome, foto, e-mail, identificador de conta); dados públicos e privados de contas conectadas (ex: canais, páginas, perfis ou vídeos); métricas e estatísticas de desempenho (ex: visualizações, seguidores, curtidas, comentários, engajamento, etc.); e permissões de leitura e, quando aplicável, de gerenciamento de conteúdo sob ação direta do usuário (ex: postar, editar ou excluir conteúdos). O acesso é sempre precedido de consentimento explícito e limitado aos escopos estritamente necessários para o funcionamento das funcionalidades oferecidas pela plataforma Releva. A coleta é limitada ao princípio da minimização de dados, restringindo-se às informações estritamente necessárias para a execução das funcionalidades contratadas.

Os dados obtidos por meio das integrações com APIs de terceiros são utilizados exclusivamente para fornecer as funcionalidades centrais da plataforma Releva, tais como autenticação e identificação segura de usuários via login social; exibição de informações básicas de perfil dentro do painel do usuário; coleta e exibição de métricas e estatísticas de desempenho de contas, vídeos e campanhas; geração de relatórios analíticos e dashboards personalizados; e integração de recursos de publicação, gerenciamento e monitoramento de conteúdo, sempre sob consentimento prévio do usuário. Não utilizamos dados de usuários para fins publicitários, marketing direcionado, venda a terceiros ou treinamento de modelos de IA. A coleta é restrita ao escopo mínimo necessário para oferecer as funcionalidades solicitadas.

A Releva não compartilha, vende ou divulga dados de usuários a terceiros, exceto nas seguintes situações: (i) serviços de infraestrutura: parceiros técnicos (ex: provedores de nuvem, hospedagem e bancos de dados) que processam dados apenas para fins operacionais e sob contratos de confidencialidade; (ii) cumprimento legal: quando necessário para atender obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais válidas. Em nenhuma circunstância os dados obtidos das APIs de terceiros são usados para publicidade ou criação de perfis comerciais.

Todos os dados são armazenados de forma segura, utilizando criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso, além de controles rigorosos de autenticação e acesso. Tokens de autenticação (OAuth) são criptografados e armazenados com acesso restrito, sendo utilizados apenas para comunicação com as APIs de origem autorizadas. Implementamos políticas de segurança, monitoramento e auditoria contínua para prevenir acessos indevidos, perdas ou uso indevido de informações. O acesso aos dados é restrito a colaboradores autorizados mediante autenticação individual e controlado por logs de auditoria internos.

Os dados são mantidos apenas enquanto o usuário mantiver uma conta ativa e conceder autorização para as integrações. O usuário pode revogar o acesso a qualquer momento diretamente nas páginas de gerenciamento de permissões das respectivas plataformas (por exemplo: Google: https://myaccount.google.com/permissions; Meta: https://www.facebook.com/settings?tab=business_tools; TikTok: https://www.tiktok.com/settings/privacy). Ao excluir a conta Releva, todos os dados e tokens associados são permanentemente removidos. Solicitações manuais de exclusão podem ser feitas pelo e-mail contato@releva.com.br.

A Releva segue integralmente as políticas de uso de dados de cada plataforma integrada, incluindo, mas não se limitando a: Google API Services User Data Policy; Meta Platform Terms and Developer Policies; e TikTok for Developers Data Security and Privacy Guidelines. Todos os dados obtidos via APIs de terceiros são usados somente nas finalidades declaradas nesta política e nunca fora do contexto autorizado pelo usuário. O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google seguem integralmente a Google API Services User Data Policy, incluindo os requisitos de Limited Use (https://developers.google.com/terms/api-services-user-data-policy#additional_requirements_for_specific_api_scopes).

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO): contato@releva.com.br ou acesse https://releva.com.br.