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Termos de Campanha

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TERMO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA

Última atualização: 24 de junho de 2026

Este Termo estabelece as condições da campanha publicitária realizada por meio da plataforma Releva, entre as seguintes partes.

1. OBJETO

O presente Termo tem como objeto a participação do Influenciador em campanha publicitária da Marca, com a criação e divulgação de conteúdo nas redes sociais, conforme as especificações definidas na plataforma Releva.

2. ESPECIFICAÇÕES DA CAMPANHA

A campanha deverá seguir as especificações conforme as especificações definidas pela Marca com os seguintes parâmetros:

  • Briefing
  • Rede Social
  • Formato de Conteúdo
  • Quantidade
  • Prazos

3. DIRETRIZES DE CONTEÚDO

O Influenciador compromete-se a:

  • produzir conteúdo original e autêntico
  • respeitar as orientações da campanha
  • seguir as normas do CONAR e da legislação publicitária brasileira
  • identificar o conteúdo como publicidade quando aplicável (#publi, #ad, etc.)

É proibido publicar conteúdos que:

  • violem direitos de terceiros
  • contenham discurso de ódio ou ilegalidades
  • prejudiquem a imagem da Marca.

4. APROVAÇÃO DO CONTEÚDO

Dependendo da campanha, poderá haver:

  • aprovação prévia da Marca, ou
  • publicação direta pelo Influenciador

Essa condição será definida na plataforma antes da publicação.

5. REMUNERAÇÃO

Pela participação na campanha, o Influenciador receberá o valor pré definido pela plataforma.

Forma de pagamento:

  • transferência bancária
  • plataforma de pagamento
  • outro método definido na Releva.

O pagamento ocorrerá após:

  • validação da publicação
  • cumprimento dos requisitos da campanha.

A plataforma Releva poderá reter comissão de intermediação, conforme informado no sistema.

6. OBRIGAÇÕES DO INFLUENCIADOR

O Influenciador compromete-se a:

  • publicar o conteúdo dentro do prazo
  • manter a publicação ativa pelo período pré definido
  • não remover o conteúdo sem autorização da Marca
  • fornecer métricas básicas da publicação quando solicitado.

7. OBRIGAÇÕES DA MARCA

A Marca compromete-se a:

  • fornecer briefing claro da campanha
  • realizar o pagamento conforme acordado
  • respeitar a liberdade criativa do Influenciador dentro dos limites do briefing.

8. DIREITOS DE USO DE IMAGEM E CONTEÚDO

Salvo disposição em contrário, a Marca poderá utilizar o conteúdo criado pelo Influenciador para:

  • divulgação institucional
  • repost em redes sociais
  • materiais de marketing digital

9. RESPONSABILIDADE

O Influenciador é responsável pela veracidade das informações que apresentar no conteúdo.

A Marca é responsável pelas informações sobre seus produtos ou serviços.

A Releva atua apenas como intermediadora tecnológica, não sendo responsável pelo conteúdo produzido ou pela execução da campanha.

10. CANCELAMENTO DA CAMPANHA

A campanha poderá ser cancelada:

  • por descumprimento deste Termo
  • por fraude ou manipulação de métricas
  • por violação das regras da plataforma.

Caso o Influenciador já tenha publicado o conteúdo, a remuneração poderá ser devida proporcionalmente.

11. CONFIDENCIALIDADE

As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas, dados de campanha e valores negociados, salvo quando autorizadas.

12. LEGISLAÇÃO E FORO

Este Termo é regido pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Campinas – SP para resolução de eventuais conflitos.

13. ACEITE ELETRÔNICO

Ao aceitar os termos dentro da plataforma Releva, as partes concordam integralmente com as condições deste Termo, possuindo o mesmo valor jurídico de assinatura física.

RELEVA Digital Ltda.

Última atualização: 24 de junho de 2026