TERMO DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA
Última atualização: 24 de junho de 2026
Este Termo estabelece as condições da campanha publicitária realizada por meio da plataforma Releva, entre as seguintes partes.
1. OBJETO
O presente Termo tem como objeto a participação do Influenciador em campanha publicitária da Marca, com a criação e divulgação de conteúdo nas redes sociais, conforme as especificações definidas na plataforma Releva.
2. ESPECIFICAÇÕES DA CAMPANHA
A campanha deverá seguir as especificações conforme as especificações definidas pela Marca com os seguintes parâmetros:
- Briefing
- Rede Social
- Formato de Conteúdo
- Quantidade
- Prazos
3. DIRETRIZES DE CONTEÚDO
O Influenciador compromete-se a:
- produzir conteúdo original e autêntico
- respeitar as orientações da campanha
- seguir as normas do CONAR e da legislação publicitária brasileira
- identificar o conteúdo como publicidade quando aplicável (#publi, #ad, etc.)
É proibido publicar conteúdos que:
- violem direitos de terceiros
- contenham discurso de ódio ou ilegalidades
- prejudiquem a imagem da Marca.
4. APROVAÇÃO DO CONTEÚDO
Dependendo da campanha, poderá haver:
- aprovação prévia da Marca, ou
- publicação direta pelo Influenciador
Essa condição será definida na plataforma antes da publicação.
5. REMUNERAÇÃO
Pela participação na campanha, o Influenciador receberá o valor pré definido pela plataforma.
Forma de pagamento:
- transferência bancária
- plataforma de pagamento
- outro método definido na Releva.
O pagamento ocorrerá após:
- validação da publicação
- cumprimento dos requisitos da campanha.
A plataforma Releva poderá reter comissão de intermediação, conforme informado no sistema.
6. OBRIGAÇÕES DO INFLUENCIADOR
O Influenciador compromete-se a:
- publicar o conteúdo dentro do prazo
- manter a publicação ativa pelo período pré definido
- não remover o conteúdo sem autorização da Marca
- fornecer métricas básicas da publicação quando solicitado.
7. OBRIGAÇÕES DA MARCA
A Marca compromete-se a:
- fornecer briefing claro da campanha
- realizar o pagamento conforme acordado
- respeitar a liberdade criativa do Influenciador dentro dos limites do briefing.
8. DIREITOS DE USO DE IMAGEM E CONTEÚDO
Salvo disposição em contrário, a Marca poderá utilizar o conteúdo criado pelo Influenciador para:
- divulgação institucional
- repost em redes sociais
- materiais de marketing digital
9. RESPONSABILIDADE
O Influenciador é responsável pela veracidade das informações que apresentar no conteúdo.
A Marca é responsável pelas informações sobre seus produtos ou serviços.
A Releva atua apenas como intermediadora tecnológica, não sendo responsável pelo conteúdo produzido ou pela execução da campanha.
10. CANCELAMENTO DA CAMPANHA
A campanha poderá ser cancelada:
- por descumprimento deste Termo
- por fraude ou manipulação de métricas
- por violação das regras da plataforma.
Caso o Influenciador já tenha publicado o conteúdo, a remuneração poderá ser devida proporcionalmente.
11. CONFIDENCIALIDADE
As partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações estratégicas, dados de campanha e valores negociados, salvo quando autorizadas.
12. LEGISLAÇÃO E FORO
Este Termo é regido pelas leis brasileiras.
Fica eleito o foro da comarca de Campinas – SP para resolução de eventuais conflitos.
13. ACEITE ELETRÔNICO
Ao aceitar os termos dentro da plataforma Releva, as partes concordam integralmente com as condições deste Termo, possuindo o mesmo valor jurídico de assinatura física.